Comércio e Fiscalidade Internacional

Navegando com Segurança na Complexidade Global

A crescente globalização das economias significa que a interação entre sistemas fiscais de diferentes países é inevitável. 

O comércio e a fiscalidade internacional representam uma área de extrema relevância, onde a necessidade de otimizar a eficiência operacional se cruza com a obrigação de cumprir um quadro normativo complexo e em constante mutação. 

A nossa experiência garante que as suas transações transfronteiriças são geridas com rigor contabilístico e inteligência fiscal, minimizando riscos e maximizando a competitividade. 

Especificidades Contabilísticas

A contabilidade internacional exige o domínio das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS), que servem de base para as NCRF portuguesas. Os principais desafios incluem: 

• Reconhecimento e Mensuração de Transações em Moeda Estrangeira (NCRF 23): Aplicação das taxas de câmbio corretas na data da operação e no relato financeiro, bem como o tratamento contabilístico de perdas e ganhos cambiais.

• Gestão de Riscos: Identificação e, se aplicável, contabilização de instrumentos de cobertura de riscos cambiais e de taxas de juro.

• Incoterms® e Reconhecimento de Rédito: Utilização dos Incoterms® (termos de comércio internacional, como EXW, FOB ou CIF) para determinar o momento exato da transferência de riscos, custos e controlo dos bens, o que define o momento do reconhecimento do rédito e dos inventários em trânsito.

Especificidades Fiscais

A fiscalidade internacional é o ponto de maior complexidade, onde a coordenação dos sistemas fiscais é crucial para evitar a dupla tributação e garantir a conformidade. 

• IVA Intracomunitário e Extracomunitário:

• Exportações: Isenção de IVA para vendas para fora da União Europeia (UE) (Art.º 14.º do CIVA).

• Transações Intracomunitárias: Aplicação do regime do IVA nas aquisições e transmissões intracomunitárias de bens (VIES), exigindo obrigações declarativas e documentais específicas.

• Importações: Sujeição a controlo aduaneiro, pagamento de direitos aduaneiros e IVA na entrada em território nacional.

• IRC - Dupla Tributação e Não Residentes:

• Aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal, evitando que os mesmos rendimentos sejam tributados em dois países diferentes.

• Tributação de rendimentos obtidos em Portugal por entidades não residentes, incluindo a aplicação de retenções na fonte (taxa liberatória de 25% para certos rendimentos).

• Preços de Transferência: Conformidade com as regras de preços de transferência para transações entre partes relacionadas, garantindo que os preços praticados são a preços de mercado para evitar correções fiscais significativas por parte da Autoridade Tributária. 

Planeamento Estratégico e Conformidade

Garantimos o cumprimento das formalidades aduaneiras e das obrigações fiscais em todas as jurisdições relevantes. 

Através de um planeamento fiscal proativo, ajudamos as empresas a navegar neste ambiente global complexo, otimizando o uso de atividades de inovação ligadas ao comércio internacional.